Termos e Condições

Data de Vigência: 22 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso dos Serviços fornecidos pela Cyberdelia Desenvolvimento e Consultoria LTDA ("Cyberdelia", "Empresa", "nós", "nos", "nosso") a você ("Cliente", "você", "seu").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, deve cessar imediatamente o uso de nossos Serviços.

1. Definições

1.1 "Conta" significa o perfil de usuário necessário para acessar os Serviços, criado ao se registrar em socialgenie.agency

1.2 "Marca" significa sua marca registrada e a identidade visual associada, enviadas para uso com os Serviços

1.3 "Créditos" significa créditos virtuais que permitem a você gerar e baixar Conteúdo

1.4 "Conteúdo" significa todos os materiais de marketing (textos, imagens, e-mails, anúncios) gerados através dos Serviços

1.5 "Serviços" significa a plataforma de criação de conteúdo com IA do Social Genie, que permite a você gerar Conteúdo

1.6 "Assinatura" significa sua adesão e concordância em pagar taxas pelo acesso contínuo aos Serviços

1.7 "Plano de Assinatura" significa o nível de plano específico que você assina

2. Acesso e Uso

2.1 Concessão de Direitos

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e usar os Serviços durante o período de sua Assinatura, exclusivamente para seus fins comerciais internos e de acordo com estes Termos.

2.2 Restrições

Você não deverá, e não deverá permitir que terceiros:

Copiem, reproduzam, modifiquem, distribuam ou façam engenharia reversa dos Serviços
Usem os Serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada
Enviem, gerem ou distribuam conteúdo que viole qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros
Enviem, gerem ou distribuam conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico, incluindo, mas não se limitando a:
- Representações de atos sexuais ou atos sexuais simulados
- Nudez ou genitália exposta de figuras humanas reais ou realistas
- Comportamento sexual explícito envolvendo indivíduos ou múltiplos participantes
Usem os Serviços para gerar conteúdo destinado principalmente à excitação sexual quando tal conteúdo incluir nudez ou atos sexuais

Para esclarecimento: a criação de materiais de marketing ou visuais de produto para produtos adultos (incluindo brinquedos sexuais) é permitida desde que o conteúdo não retrate nudez, atos sexuais ou comportamento sexual explícito.

Tentem obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas relacionados
Revendam, sublicenciem ou de outra forma disponibilizem os Serviços a terceiros sem consentimento prévio por escrito

2.3 Aplicação e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender, restringir ou encerrar permanentemente qualquer Conta a qualquer momento e sem aviso prévio ou explicação, se determinarmos que o conteúdo ou o uso viola estes Termos, as leis aplicáveis ou nossas políticas de conteúdo.

Tais medidas de aplicação podem ser tomadas imediatamente e sem responsabilidade perante você.

2.4 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua Conta e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3. Serviços

3.1 Entrega do Serviço. Os Serviços são considerados entregues mediante o fornecimento das credenciais de acesso, independentemente do uso efetivo.

3.2 Conteúdo Gerado por IA. Devido à natureza da IA, o Conteúdo pode não ser único e resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários.

3.3 Gerenciamento da Conta. Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento enviando um e-mail para socialgenie@cyberdelia.com.br

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Taxas. Os preços atuais são exibidos em socialgenie.agency. Podemos modificar as taxas com aviso prévio de 30 dias.

4.2 Ciclos de Cobrança.

Planos mensais: cobrados mensalmente de forma antecipada
Planos trimestrais: cobrados a cada 3 meses de forma antecipada
Planos anuais: cobrados anualmente de forma antecipada
Renovação automática, salvo cancelamento

4.3 Cancelamento.

O cancelamento entra em vigor ao final do seu período de cobrança atual
Você mantém acesso aos Serviços até o final do período pago
Sem reembolsos parciais por tempo não utilizado (exceto conforme previsto na Seção 4.6)

4.4 Métodos de Pagamento. Aceitamos os principais cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Discover). Você deve fornecer informações de cobrança precisas.

4.5 Créditos. Créditos não utilizados não são acumulados entre períodos de cobrança.

4.6 Política de Reembolso.

Reembolso integral disponível em até 14 dias a partir da data da assinatura
Elegibilidade: você não pode ter criado mais de 35 peças de conteúdo
Solicitações de reembolso devem ser enviadas para socialgenie@cyberdelia.com.br
Sem reembolsos após 14 dias ou após a criação de mais de 35 anúncios pós-onboarding

4.7 Preços Promocionais e Descontos. Qualquer desconto, código promocional ou preço reduzido aplicado no checkout se aplica apenas ao primeiro ciclo de cobrança, salvo indicação explícita em contrário no momento da compra. Após o período inicial com desconto, sua Assinatura será renovada automaticamente pela tarifa padrão então vigente para seu Plano de Assinatura, conforme exibido em socialgenie.agency. Ao concluir sua compra com um desconto promocional, você reconhece e concorda com esta estrutura de preços.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Cyberdelia. Todos os Serviços, incluindo software, algoritmos e elementos da plataforma, permanecem de nossa propriedade exclusiva.

5.2 Seu Conteúdo. Você retém os direitos sobre sua Marca e materiais de entrada. Você nos concede uma licença para usá-los exclusivamente para fornecer os Serviços.

5.3 Conteúdo Gerado. Você é proprietário do Conteúdo gerado para você, sujeito às disposições de não exclusividade da Seção 3.2.

6. Isenções de Responsabilidade e Modificações

6.1 Base "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". Os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza. Na máxima extensão permitida por lei, renunciamos a todas as garantias, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e operação ininterrupta ou livre de erros.

6.2 Sem Garantias. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros, livres de erros ou que defeitos serão corrigidos. Não oferecemos nenhuma garantia de que os Serviços atenderão a seus requisitos ou expectativas específicos.

6.3 Modificações nos Serviços. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, incluindo recursos, funcionalidades, integrações, interface de usuário, preços, planos de assinatura, estruturas de pagamento e sistemas de créditos.

Tais modificações podem incluir mudanças na forma como os créditos são obtidos, usados, alocados, expirados ou limitados.

Podemos lançar atualizações, upgrades ou novos recursos que podem alterar o funcionamento dos Serviços. O uso continuado dos Serviços após tais mudanças constitui aceitação dos Serviços atualizados.

6.4 Alterações em Planos e Preços. Reservamo-nos o direito de modificar planos de assinatura, preços, ciclos de cobrança e alocações de créditos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão aplicadas prospectivamente e não afetarão retroativamente pagamentos já realizados, salvo exigência legal.

6.5 Limitação de Responsabilidade. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada aos Serviços não excederá o total de taxas pagas por você a nós durante os seis (6) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

7. Privacidade de Dados

7.1 Uso de Dados. Processamos seus dados exclusivamente para fornecer os Serviços, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

7.2 Segurança de Dados. Implementamos medidas de segurança padrão do setor para proteger seus dados.

7.3 Conformidade com GDPR e LGPD. Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e a LGPD.

8. Rescisão

8.1 Por Você. Você pode rescindir a qualquer momento, sujeito aos requisitos de cancelamento da Seção 4.3.

8.2 Por Nós. Podemos suspender ou encerrar seu acesso por:

Violação destes Termos
Inadimplência
Uso ilegal ou prejudicial
Violação de direitos de terceiros

9. Confidencialidade

Cada parte deverá manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra parte com cuidado razoável e não deverá divulgá-las a terceiros.

10. Disposições Gerais

10.1 Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

10.2 Modificações. Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias. O uso continuado constitui aceitação.

10.3 Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar disposições sobre conflitos de leis.

10.4 Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição for inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.

10.5 Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito.

10.6 Força Maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos decorrentes de circunstâncias além do controle razoável.

11. Informações de Contato

E-mail: socialgenie@cyberdelia.com.br Site: socialgenie.agency Empresa: Cyberdelia Desenvolvimento e Consultoria LTDA